Regulamento


REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE TEMAKIMANÍACOS

CONDIÇÕES GERAIS

1. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a participação dos clientes da Temakeria Japesca no Programa de Fidelidade Temakimaníacos.

2. O Programa de Fidelidade Temakimaníacos foi criado e é administrado pela PENSADOR FRANQUIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 17.379.078/0001-61, e visa oferecer vantagens às pessoas físicas associadas ao Programa de Fidelidade, através de um sistema de premiação, em que o cliente ganha créditos a cada compra e pode trocá-los por produtos nas lojas participantes da Temakeria Japesca.

3. O Programa de Fidelidade Temakimaníacos objetiva conhecer os hábitos de compra e preferências do cliente da Temakeria Japesca para, assim, melhorar os serviços e produtos oferecidos e criar maior lealdade à marca Japesca.

4. Após realizar o cadastro nas lojas participantes ou no site www.temakimaniacos.com.br, o cliente passará a acumular créditos de acordo com suas compras, conforme as regras deste regulamento.

5. Os créditos acumulados poderão ser utilizados como forma de pagamento para compras de produtos disponíveis no site www.temakimaniacos.com.br, no menu Cardápio. É necessário realizar o acesso no sistema com CPF e senha para visualizar o menu.

VALIDADE DO PROGRAMA

6. O Programa de Fidelidade Temakimaníacos tem validade por tempo indeterminado.

7. A Temakeria Japesca reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o Programa de Fidelidade Temakimaníacos, mediante comunicação no site www.japesca.com.br, com 30 (trinta) dias de antecedência, assegurando aos clientes, participantes do Programa, o direito de trocar os seus pontos acumulados até então em até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento.

ADESÃO AO PROGRAMA

8. Podem aderir ao Programa de Fidelidade Temakimaníacos quaisquer pessoas físicas com CPF válido no Brasil, mediante cadastro e adesão nas lojas participantes ou no site www.temakimaniacos.com.br.

9. Não é necessária nenhuma compra para associar-se ao Programa de Fidelidade Temakimaníacos.

10. O não cadastramento do cliente implicará na impossibilidade de acumular créditos e participar do Programa de Fidelidade Temakimaníacos.

11. São de total responsabilidade do cliente as informações fornecidas no cadastro de adesão, sendo que as eventuais alterações somente podem ser realizadas no site www.temakimaniacos.com.br

12. O CPF poderá ser cadastrado apenas uma única vez no site.

13. A inclusão do cliente no Programa de Fidelidade Temakimaníacos só é efetivada mediante adesão ao presente Regulamento, através do site www.temakimaniacos.com.br, em que o cliente será identificado pelo seu número de CPF.

CRÉDITOS

14. O sistema de créditos é um benefício concedido ao cliente da Temakeria Japesca, participante do Programa de Fidelidade Temakimaníacos, que permite acumular créditos a cada compra realizada nas lojas participantes, com resgate futuro, na forma por este definida. 14.1. As lojas participantes do sistema de créditos poderão variar, conforme definição da Temakeria Japesca, sendo facultada a inclusão e exclusão de lojas ao longo de sua vigência. 14.2. As lojas participantes podem ser consultadas no site www.temakimaníacos.com.br, no menu Lojas Participantes.

15. A pontuação será computada da seguinte forma: 15.1. A cada compra efetuada nas lojas participantes, o cliente aderido ao Programa de Fidelidade Temakimaníacos, receberá 10% do valor da sua compra em forma de crédito para futuras compras.

16. A Temakeria Japesca reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer 
crédito promocional, a qualquer tempo. 16.1. A Temakeria Japesca reserva-se o direito de debitar, sem a anuência do respectivo cliente, todos e quaisquer créditos do Programa de Fidelidade Temakimaníacos creditados indevidamente em razão de duplicidade, erro, dolo, etc.

17. Os créditos concedidos a cada cliente serão registrados em uma conta única no 
prazo de até 24 (vinte e quatro) horas corridas da efetivação da compra e poderão ser 
consultados no site www.temakimaniacos.com.br, no menu Meus créditos, entretanto podem ocorrer atrasos decorrentes de problemas na operação, tais como a ausência de conexão dos computadores com o servidor. Estes atrasos não invalidam o programa e não geram nenhuma espécie de indenização.

18. Não serão computados como créditos os valores lançados a título de taxas de serviço (gorjeta, paga opcionalmente pelo cliente), saldo devedor e valores provenientes de “penduras”, referência ao ato autorizado de pagar depois, permutas e valores provenientes da contratação de serviços para organizar e realizar eventos especiais, privativos e/ou empresariais.

19. Não serão computados como créditos para qualquer tipo de bonificação ou cortesia, taxa de entrega ou frete.

20. Os créditos acumulados terão validade de 180 dias após a data de cada 
compra durante a vigência do Programa de Fidelidade Temakimaníacos. Não representará para os participantes do Programa qualquer direito adquirido sobre os produtos 
anunciados, os quais poderão ser alterados, substituídos ou cancelados a qualquer 
momento a critério único e exclusivo da Temakeria Japesca.

21. É responsabilidade do cliente a solicitação do registro de créditos no início do atendimento nas lojas participantes e no ato das compras.

22. Não é permitida inserção de créditos após a operação de compra, entendido que caso o cliente não solicite neste momento, perderá o direito aos créditos.

23. Havendo qualquer irregularidade nos créditos da última compra o 
participante do Programa deverá manifestar-se em até 10 (dez) dias úteis, através 
do site www.temakimaniacos.com.br, no menu Fale Conosco.

24. O cliente poderá fazer a consulta de créditos pelo site www.temakimaniacos.com.br, no menu Meus créditos, informando o seu CPF e senha.

25. A devolução de produtos com ressarcimento do valor pago acarretará o débito de créditos correspondente aos créditos adquiridos.

RESGATE DE CRÉDITOS

26. Para efetuar a troca dos créditos do Programa de Fidelidade Temakimaníacos, por cortesia ou desconto, o participante deverá alcançar o valor de cada produto disponibilizado no site www.temakimaniacos.com.br, no menu Cardápio. É necessário realizar o acesso no sistema com CPF e senha para visualizar o menu. 26.1. O cliente deve ter no mínimo 5,00 de créditos para efetivar o resgate.

27. A tabela com os produtos ou descontos que podem ser trocados por créditos, encontra-se disponível no site www.temakimaniacos.com.br no menu Cardápio, sendo que os atendentes da Temakeria Japesca também podem sanar dúvidas que surjam na hora de trocar os créditos. É necessário realizar o acesso no sistema com CPF e senha para visualizar o menu.

28. Quando o cliente desejar efetuar a troca de créditos por produtos validados na promoção deverá contatar um dos atendentes da Temakeria Japesca informando o desejo da troca e o produto escolhido.

29. Caso o produto solicitado para a troca de créditos estiver em falta, deverá o cliente escolher outro item disponibilizado, sempre se atentando ao número de créditos constantes no seu cadastro.

30. O resgate dos créditos será feito tão-somente pelo cliente aderido ao Programa de Fidelidade Temakimaníacos, em sua totalidade e desde que atingido o saldo mínimo fixado pela Temakeria Japesca.

31. É condição para resgate dos créditos que o cliente tenha seu cadastro atualizado e completo, não seja inadimplente para com a Temakeria Japesca e não haja suspeita de 
fraude em sua pontuação.

32. Os resgates serão feitos com valores inteiros ou fracionados. O saldo dos créditos fracionados será somado às futuras compras.

33. A operação de resgate de créditos somente será finalizada com a inserção da senha pessoal e intransferível do cliente participante do Programa de Fidelidade Temakimaníacos.

REGRAS GERAIS

34. Caso a Temakeria Japesca detecte indícios de uso fraudulento do sistema de 
créditos ou de alguma forma de identificação do Programa de Fidelidade Temakimaníacos, poderá suspender o uso dos mesmos pelo cliente, mediante prévio aviso, assentando um prazo determinado 
para averiguação. Se a Temakeria Japesca constatar que não houve fraude ou uso 
indevido, os créditos referentes às compras efetuadas pelo cliente no período de 
averiguação serão posteriormente computados em sua conta. Caso seja apurado o uso 
fraudulento, a Temakeria Japesca poderá excluir os clientes do Programa, com o 
consequente cancelamento dos créditos até então acumulados.

35. Os créditos não são negociáveis, não possuem valor monetário e não podem ser 
cedidos a terceiros, negociados ou trocados por dinheiro, sendo pessoais e 
intransferíveis, inclusive por sucessão e herança, de forma que, no caso de falecimento 
do cliente, sua conta será encerrada e os créditos cancelados.

36. Para informações, adesão, atualização cadastral, resgate de créditos e exclusão,
 relativamente ao Programa de Fidelidade Temakimaníacos, a Temakeria Japesca disponibilizará o site www.temakimaniacos.com.br, podendo disponibilizar outros canais oportunamente.

37. O cliente aderido ao Programa Fidelidade Temakimaníacos obriga-se a comunicar à Temakeria Japesca através do site www.temakimaniacos.com.br, pelo menu Meus dados qualquer alteração cadastral, sendo este o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência da omissão ou não veracidade dessas informações.

38. O Programa de Fidelidade Temakimaníacos tem este documento como regulamento, o qual poderá ser alterado de maneira incontestável a qualquer momento por um representante legal da Temakeria Japesca, sendo que todas as suas modificações estarão publicadas no site www.temakimaniacos.com.br, no menu Regulamento.

39. O cliente pode, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar sua exclusão do Programa de Fidelidade Temakimaníacos, inclusive nos casos em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela Temakeria Japesca, bastando para tanto que formalize sua intenção através do site www.temakimaniacos.com.br, no menu Fale Conosco. 39.1. A exclusão do cliente do Programa de Fidelidade Temakimaníacos, implica na perda de todos os créditos acumulados. 39.2. A exclusão do cliente do Programa de Fidelidade Temakimaníacos, implica na exclusão e na perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios e benefícios.

40. O cliente outorga à Temakeria Japesca o direito de armazenar em banco de dados as 
informações contidas na ficha de adesão, bem como as informações referentes aos 
seus hábitos de compra, comprometendo-se, a Temakeria Japesca, a respeitar sua 
privacidade e manter total confidencialidade dessas informações, utilizando-as 
somente em favor dos clientes e para ofertar benefícios e prêmios relacionados ao 
Programa.

41. É terminantemente proibida a participação no Programa de Fidelidade Temakimaníacos dos funcionários, sócios e diretores da Temakeria Japesca.

42. Haverá prêmios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Temakeria Japesca em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente no site www.temakimaniacos.com.br .

43. A Temakeria Japesca reserva-se o direito de alterar o Programa de Fidelidade Temakimaníacos a qualquer momento, independente de aviso prévio aos clientes participantes, que serão comunicados posteriormente através do site www.temakimaniacos.com.br .

44. Fica autorizado desde já o envio de e-mails, mala direta e torpedos SMS aos clientes participantes do Programa de Fidelidade Temakimaníacos.

45. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Temakeria Japesca.

46. Inclusões do Regulamento válidas a partir de 12/06/2017, em substituição à anterior.

FORO

47. As partes elegem o foro da Cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, como foro competente para dirimir quaisquer causas decorrentes da interpretação e demais obrigações contidas no presente regulamento, declinando de qualquer outra, por mais privilegiada que venha a ser.

PENSADOR FRANQUIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ: 17.379.078/0001-61

Rua João Inácio, 291 - Navegantes

Porto Alegre - RS

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